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Atenção ZFM

Projeto isenta importação de bicicletas e ameaça empregos em Manaus

Proposta que tramita na Câmara isenta importadores da cobrança do IPI e assim prejudica a competitividade dos produtores locais
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Há 3 semanas

O projeto de lei 5368/20, que tramita na Câmara dos Deputados, isenta importadores e fabricantes de bicicletas e suas peças da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e tem impacto direto no Polo de Duas Rodas da Zona Franca de Manaus, onde os fabricantes de bicicletas são um dos maiores geradores de emprego.

Autor da proposta, o deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ) lembra que a bicicleta foi eleita pela Organização das Nações Unidas (ONU) como símbolo de transporte sustentável no planeta, beneficiando a sociedade, o meio ambiente e a saúde humana. Se aprovado e virar lei, a proposta pode facilitar a importação das bicicletas e tornar a produção em Manaus menos competitiva, causando assim o desemprego de até oito mil trabalhadores

O deputado enumera vantagens do uso da bicicleta. "Do ponto de vista do desenvolvimento urbano, o uso da bicicleta melhora a circulação nas cidades, prevenindo e reduzindo os congestionamentos. Sob o aspecto da saúde pública, o uso desse meio de transporte permite a redução dos níveis de sedentarismo da população, o que reduz a incidência de doenças, principalmente cardiovasculares. E ecologicamente, a bicicleta é silenciosa, limpa e sustentável”, justifica o autor.

Segundo a Associação Nacional do Transporte Público (ANTP), apenas 7,4% dos deslocamentos – o que equivale a cerca de 15 milhões de viagens diárias – são feitos em bicicleta no Brasil.

"Na verdade, a bicicleta deveria ser o meio de locomoção preferencial para distâncias curtas, de até 10 km, mas a cultura de monopólio do automóvel, que lamentavelmente domina na população da maioria das cidades, impede que esse barato e salutar veículo seja usado com mais frequência”, finaliza o deputado.

O texto não apresenta a estimativa do impacto orçamentário e financeiro da medida, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar 101/00).

Tramitação

O projeto está apensado ao PL 3965/12, que tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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