Manaus

Improbidade

MP pede afastamento do prefeito de Manaus

Ação é resultado da investigação do órgão ministerial sobre o escândalo dos "fura-filas" da vacina contra a Covid


Da redação
22/02/2021 às 21h20min

- Foto: Dhyeizo Lemos / Semcom


Um mês após o escândalo dos "furas-filas" da vacina contra a Covid em Manaus, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) ajuizou, na tarde desta segunda-feira, 22, uma Ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Manaus, Davida Almeida (Avante), a secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, e mais 10 médicos suspeitos de terem participado de processo de contratação irregular e da burla na fila de prioridades estabelecidas na campanha de vacinação contra covid-19 na cidade de Manaus.

Na ação, o MP-AM pede ainda da Justiça o afastamento de David Almeida, da secretária Shadia Fraxe e de seu assessor, o médico Djalma Coelho. O órgão pede ainda a decretação de indisponibilidade de bens dos réus para pagamento da multa civil no valor de R$ 180 mil para David; R$ 135 mil para a titular da Semsa; R$ 124.117,10 para Djalma Coelho e, R$ 80 mil para os demais requeridos.

De acordo com o Ministério Público, no transcurso das investigações veio à tona diversas denúncias e posts nas redes sociais de que vários profissionais que não trabalhavam na "linha de frente do combate ao Covid-19" foram imunizados antes que intensivistas, médicos, enfermeiros, agentes de limpeza e outros profissionais que trabalham em UTIs, salas rosas e outros ambientes com contato intenso e direto com pacientes Covid-19".

Entre os que "burlaram a fila" foram as médicas Gabrielle Kirk Maddy Lins e Isabelle Kirk Maddy Lins que, segundo apuração do MP, foram contratadas com salários maiores do que os normais praticados para a função e, ainda, com o intuito apenas para que recebessem as doses do imunizante. Além das duas médicas, outros oito profissionais teriam sido contratados de maneira irregular pois foram contratados não para o cargo de "médicos", mas para o de "gerente de projeto".

Com base nas investigações criminais conduzidas pelo Grupo Especial de Atuação contra o Crime Organizado (Gaeco) do MP-AM, que apontou para a existência dos crime de falsidade ideológica e peculato, a ação de improbidade administrativa demonstrou a repercussão das condutas praticadas na seara administrativa, uma vez que a contratação irregular dos médicos, sem a realização de qualquer processo seletivo, beneficiando parentes/amigos dos fundadores do Grupo Nilton Lins, através da contratação em cargo em comissão, com nítido desvio de finalidade e com remuneração superior a de outros médicos da rede municipal, causou dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública.

"Percebe-se, portanto, a toda evidência, o beneficiamento deste grupo de pessoas, o que é reforçado justamente pelas relações ora de amizade, ora de parentesco, que lhes amealha, assim como o narrado pelas irmãs Lins na oitiva realizada, os quais trabalharam por cerca de apenas 01 (um) mês, exatamente dentro do início da campanha de vacinação contra a Covid-19 e, tão logo receberam a 2ª dose, que garante a imunização, quase todos pediram exoneração do cargo."

Em nota, o MP afirma, ainda, que "restou comprovada que a finalidade da contratação era, também, permitir a burla às filas de prioridades para a vacinação contra a Covid-19, em momento em que a campanha de vacinação estava se iniciando e havia doses para apenas 34% dos trabalhadores e deveriam ser priorizados aqueles que trabalhassem na linha de frente ao combate à Covid-19".

Assinam a Ação, a procuradora de Justiça Silvana Nobre Cabral, coordenadora do GT MPAM Covid-19, e a promotora de Justiça Lílian Nara de Almeida, ora respondendo pela 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública.

Os denunciados são:

David Almeida, prefeito de Manaus;

Shadia Fraxe, Secretária Municipal de Saúde;

Djalma Coelho, médico;

Isabelle Kirk Maddy Lins, médica;

Gabrielle Kirk Maddy Lins, médica;

Carla Angelina Lima Ribeiro, médica/gerente de projeto;

David Louis de Oliveira Dallas Dias, médico/gerente de projeto;

Carlos Augusto do Couto Valle Bonfim Borborema, médico;

Manoel Charlete Pereira Júnior, médico;

Gabriela Pereira de Aguiar, médica/gerente de projeto;

Tatiana Mota Lotti, médica;

Alessandro Silva Pontes, médico.

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