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Líderes têm até hoje para indicar relatores setoriais para o Orçamento

Os relatores setoriais auxiliam o relator-geral do Orçamento


Da redação / AB
19/02/2021 às 12h42min

- Foto: Agência Brasil - Divulgação


Termina hoje (19) o prazo para que para que as lideranças partidárias indiquem relatores setoriais da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. O texto, que deveria ter sido aprovado em dezembro, está com a tramitação atrasada.

Pelo novo cronograma, devem ser indicados, até esta sexta-feira, os 16 relatores setoriais de receitas e também das contas prestadas pelos chefes dos Três Poderes. A previsão é de que a proposta de Orçamento para 2021 (PLN 28/20) seja analisada no dia 24 de março por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional.

O prazo, informado pela presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputada Flávia Arruda (PL-DF), também é a data limite para para a indicação de membros e coordenadores dos comitês de avaliação da receita, das obras e serviços com indícios de irregularidades graves e da admissibilidade de emendas.   

 Entre outras funções, os relatores setoriais auxiliam o relator-geral do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC), no exame das despesas sugeridas no texto enviado pelo Poder Executivo.

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