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Câmara Federal busca alternativas para rediscutir a MP do Mandante

Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro atendendo clubes perdeu validade sem ter sido votada no Congresso


AB
16/10/2020 às 12h54min

- Foto: Reprodução


A Medida Provisória (MP) 984, a MP do Mandante, editada pelo governo federal em junho para alterar regras sobre direito de transmissão de eventos esportivos, além de flexibilizar contratos de jogadores de futebol com os clubes, perdeu o efeito sem ter sido analisada pelo Congresso Nacional. A medida deveria ter sido analisada até esta quinta-feira (15), mas, apesar da pressão de clubes de futebol, sequer chegou a ser analisada em comissão - uma das etapas de tramitação da proposta.

Com isso, perdem efeito todos os dispositivos da MP 984, que fazia alterações na Lei Pelé. A mais relevante delas mudava a regra que determina que as emissoras de televisão só podem exibir jogos caso mandantes e visitantes concordassem com a transmissão.

Também fica extinto o chamado “direito de arena”, no qual o clube mandante do jogo passa a ter direito exclusivo de vender a exibição das imagens da partida para uma emissora de televisão ou outra plataforma de mídia. Dessa forma, é retomada a legislação que prevê que os direitos pertencem aos dois clubes envolvidos no espetáculo esportivo.

Quando a proposta chegou ao Congresso, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), questionou a urgência da matéria e afirmou que seria necessário ampliar o debate sobre a proposta. Atualmente, dois projetos de lei sobre o direito de negociar a transmissão da partida pertencer exclusivamente ao time mandante do jogo tramitam na Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), o Projeto de Lei 4876/20 determina que o direito de negociar a transmissão da partida compete exclusivamente ao time mandante do jogo. O congressista modifica três pontos da MP editada pelo governo. Entre eles, o projeto estabelece que os jogadores terão direito a, no mínimo, 5% do valor dos contratos negociados entre o clube e a televisão. A MP fixava em 5% o valor do direito de arena.

A proposta também determina que o valor recebido pelo atleta terá natureza trabalhista, e não civil. Com isso, a participação no direito de arena será parte do salário do jogador. Além disso, resgata a presença dos sindicatos na distribuição dos recursos decorrentes do direito de arena aos atletas, que havia sido retirada pela medida provisória.

“Entendemos a situação por que passam os clubes, todavia, não é justo que, sob o argumento de salvaguardá-los, fiquem os atletas sem a proteção contratual necessária neste momento de crise econômica e de saúde pública. Desse modo, suprimimos essa previsão no presente projeto”, justificou Figueiredo.


Liga de futebol

Já o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) propõe a criação de uma liga de futebol para a disputa dos campeonatos nacionais a partir de 2022. Inspirada em países europeus, a proposta sugere que a liga acabaria com o trato individual e ajudaria na negociação da transmissão dos campeonatos.

“A negociação coletiva, centralizada em entidade que represente os clubes, na medida em que maximiza os valores recebidos pelos direitos negociados, também beneficia o desenvolvimento do campeonato como um todo, e não somente de uma pequena elite de clubes de maior atratividade comercial”, argumenta o deputado.

O texto de Pedro Paulo propõe ainda o que chama de profissionalização e democratização do esporte. A proposta assegura que, pelo menos, dois jogos da rodada de futebol sejam exibidos em TV aberta ou em streaming gratuito.

“O processo de profissionalização no esporte, particularmente, no futebol, refere-se a pessoas e estruturas, estando associado à passagem de atletas de um estágio amador para o profissional, mas também à profissionalização e racionalização do funcionamento operacional de organizações dedicadas à promoção e desenvolvimento do esporte”, afirma o congressista.

O projeto prevê que os direitos de transmissão poderão ser comercializados em pacote de jogos, independentemente da forma de exibição, e por modalidade de distribuição, ou qualquer nova tecnologia. A proposta determina ainda que a empresa que adquirir a maior quantidade de jogos não poderá ter mais de 80% de todas as partidas da competição.


Manifesto de clubes

Em julho, 16 dos 20 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro lançaram um manifesto em apoio à MP 984. Assinaram o documento as seguintes equipes: Athletico, Atlético-GO, Atlético-MG, Bahia, Ceará, Corinthians, Coritiba, Flamengo, Fortaleza, Goiás, Internacional, Palmeiras, Bragantino, Santos, Sport e Vasco.

“Os torcedores ganham com o fim dos apagões de jogos, com mais craques em campo e com um melhor espetáculo no Brasil. Os clubes ganham com mais liberdade e receitas. E o país ganha com os clubes mais sólidos financeiramente, maior geração de empregos e crescimento de impostos pagos aos governos”, destacaram à época os clubes signatários.

Os quatro clubes que não participaram da inciativa foram Botafogo, Fluminense, Grêmio e São Paulo.

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