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Benefícios aos estagiários

Deputados aprovam Projeto de Lei que proíbe a exigência de experiência em seleções de estagiários, no AM

A matéria vai agora para sanção do Governo do Estado
image Crédito: Divulgação/Evandro Seixas/ALEAM -Sessão Planária e votação no plenário Ruy Araújo
Fonte: Portal Norte de Notícias - Há 3 semanas

Por unanimidade os parlamentares da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram nesta quarta-feira, 6, o Projeto de Lei (PL) nº 256/2021 que proíbe a exigência de experiência prévia na contratação de estagiários tanto no serviço público quanto no privado no Amazonas. 

A propositura é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV). 

A matéria vai agora para sanção do Governo do Estado.

Para o parlamentar, exigência de experiência em estágio é uma contradição, visto que é justamente nessa etapa que o estudante se prepara para o ingresso no mercado de trabalho.

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“A exigência de experiência é abusiva e infundada porque o estágio é a oportunidade de aprender. Esse requisito acaba dificultando o estagiário de iniciar sua carreira e ingressar no mercado de trabalho”, destacou.

A justificativa do PL aprovado destaca que o número de vagas de estágio cresceu 28,9% no primeiro trimestre de 2021, em comparação com os últimos três meses do ano passado, o que confirma sua importância.

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