image


Impasse

Lei que proíbe sacolas plásticas comuns em comércios de Manaus não será implementada, diz Semmas

Proposta aprovada na Câmara Municipal tem objetivo de estimular uso de sacolas reutilizáveis que não prejudiquem o meio ambiente
image Crédito: Divulgação/Fernanda Carvalho/Fotos Públicas- Compras em supermercado
Fonte: Ana Kelly Franco - Há 2 dias

A distribuição gratuita de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais em Manaus seria proibida a partir do dia 30 setembro por conta da Lei Municipal nº 485, aprovada e sancionada pela Câmara Municipal de Manaus, no dia 10 de maio deste ano. Mas, de acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), a lei não será implementada por questões técnicas-operacionais.

A vereadora Glória Carrate e o vereador Professor Fransuá foram os autores da Lei que tem como objetivo estimular o uso de sacolas reutilizáveis que não prejudiquem o meio ambiente. A redução da utilização dos plásticos na capital amazonense ajudaria a sustentabilidade e o despertar para a consciência ambiental.

De acordo com o secretário de meio ambiente e sustentabilidade de Manaus, Antonio Ademir Stroski, por questões técnicas, a propositura não poderá ser implementada.

“A Lei tem uma questão técnica-operacional que não pode ser atendida no prazo previsto para o dia 30 de setembro próximo. A Semmas está discutindo internamente a regulamentação dessa Lei, afinal não há previsão na Lei Municipal n° 605/01 para as penalidades indicadas”, disse.

___________________________________

RELACIONADAS

+ Projeto de Lei que regulamenta transporte aquaviário é aprovado na Aleam

+ Projeto de lei obriga poder público a identificar demanda por vagas em creches

+ Projeto de Lei cria punição e multa a quem pichar ou destruir Patrimônio Público

___________________________________

A diretriz proíbe a distribuição gratuita de sacolas plásticas para os consumidores para o acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais.

Segundo a propositura, os estabelecimentos também ficarão obrigados a afixar placas informativas, com as dimensões de 40 cm x 40 cm, junto aos locais de embalagem de produtos e caixas registradoras, com o seguinte teor: “Poupe recursos naturais! Use sacolas reutilizáveis”.

A fiscalização da lei é de responsabilidade da Semmas, mas a secretaria não informou como ocorreria essas inspeções da lei municipal.

Segundo o secretário, a propositura não considerou 'os procedimentos habituais dos estabelecimentos comerciais que costumam fazer a provisão de sacolas plásticas e estabelecem prazos contratuais, não considerados nos dispositivos da Lei" e que "existem as tratativas no âmbito do Comitê Estadual de Resíduos Sólidos, instituído no contexto da Lei Estadual 4.457/2017 e da Política Nacional de Resíduos, que também não foram consideradas".

Panificadoras

Já pensando na adequação da lei, os filiados do Sindicato da indústria de Panificação e confeitaria do Amazonas (Sindpam) e cooperadores poderão ter a opção de utilizar sacos biodegradáveis, que são decompostos por agentes biológicos.

Hoje, esse tipo de embalagem já é distribuída por microfranquias que geralmente disponibilizam de forma gratuita para as panificadoras.

_____________________________

ACESSE TAMBÉM

As mais lidas do dia

Nascidos em outubro podem sacar auxílio emergencial nesta quinta

 

PGE-AM anuncia novo processo seletivo

 

Com 2,2 mil ligações ao 181, tráfico de drogas lidera denúncias, no AM

 

Flamengo derrota Grêmio e avança na Copa do Brasil

 

No Amazonas, cinco municípios recebem a implementação Sistema PPE

Tags