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Rejeição

Cármen Lúcia nega ação para obrigar Lira a analisar pedido de impeachment

Pedido de integrantes do PT visava à análise das centenas de processos contra o presidente Jair Bolsonaro
image Crédito: Divulgação
Fonte: CNN - Há 5 dias

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia rejeitou, nesta quarta-feira, 21, um pedido de integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT) para obrigar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a analisar um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A ação faz referência especificamente a um pedido de impeachment protocolado por entidades da sociedade civil em maio de 2020.

Na decisão, Cármen Lúcia apontou motivos processuais para rejeitar o pedido. Na avaliação da ministra, o pedido não atende aos requisitos de um mandado de segurança – tipo de ação escolhido pelo deputado Rui Falcão (PT-SP) e pelo ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.

O processo foi protocolado em 2 de julho e indeferido pela ministra nesta quarta-feira.

 

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