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Iniciativa

Projeto de lei quer incluir absorventes na cesta básica do amazonense

No entanto, mesmo que seja aprovado na Assembleia Legislativa precisará passar por regulamentação do Poder Executivo
image Crédito: Divulgação
Fonte: Ana Kelly Franco - Há 5 dias

Projeto de lei da deputada Joana Darc (PL), que inclui o absorvente como item obrigatório na cesta básica do Amazonas ainda nem começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), mas já está levantando discussão. É que, mesmo que seja aprovada pela casa legislativa, a proposta precisará ser regulamentada pelo Poder Executivo estadual. Ciente desse ponto e para evitar que a matéria morra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Aleam, a parlamentar deixou essa brecha jurídica na proposta para que parta do Executivo esta regulamentação.

A proposta de lei nº 354/21 foi apresentada por Joana Darc na semana passada, dois dias antes do recesso parlamentar. No mercado, os preços deste produto de higiene são muito variáveis, conforme a marca, mas a média é de R$ 2,65.

De acordo com a propositura, as cestas básicas produzidas, comercializadas e distribuídas no Estado deverão conter no mínimo dois pacotes de absorventes e, em caso de descumprimento, o infrator receberá multa de R$ 2 mil. Em caso de reincidência, a multa será em dobro. 

Segundo a parlamentar a higiene menstrual é uma questão de saúde pública. “Mulheres em situação de vulnerabilidade econômica não possuem condições financeiras de comprar os absorventes e muita às vezes passam até por situações de perigo à saúde, quando fazem uso de produtos não indicados para substituir a ausência dos absorventes”, argumenta.

Produtos essenciais

A cesta básica foi criada por um decreto Lei 399 de 1938. À época, a proposta era atribuir o valor de uma cesta básica como um dos principais componentes de definição do valor do salário mínimo. A ideia era fornecer um salário mínimo ao trabalhador onde ele pudesse arcar com os custos de uma alimentação básica para sobrevivência, além de outros custos relacionados à sua vida como moradia.

De acordo com o decreto, são 13 itens essenciais que compõem a cesta: carne, leite, feijão, arroz, farinha, batata, legumes (tomate), pão francês, café em pó, frutas (banana), açúcar, óleo e manteiga. 

No Brasil, o principal órgão que avalia os valores da cesta básica é o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Diese). Por ser um decreto federal, a inclusão de itens essenciais na cesta básica fica a cargo do Executivo municipal ou estadual.

Pesquisa 

No Amazonas, além dos itens essenciais, alimentos e itens de higiene são pesquisados pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam), são eles achocolatado em pó, bolacha cream-craker, macarrão espaguete, extrato de tomate, vinagrete, sardinha enlatada, sal, ovos, linguiça calabresa, frango, água sanitária, sabão em pó, sabão em barra e desinfetante.

O Diese realiza a pesquisa do valor das cestas básicas em 17 capitais, em outros municípios brasileiros, a pesquisa fica em cargo de outros órgãos. 

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