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Proposta

Projeto de lei reduz valor de bolsa-auxílio a universitários do município de Pauini

Atualmente, o benefício é de um salário mínimo e meio, R$ 1.550; se aprovado, cai para R$ 407
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Fonte: Ana Kelly Franco - Há 1 semanas

Estudantes universitários do município de Pauini (a 924 quilômetros de Manaus), que são beneficiados com uma bolsa-auxílio da prefeitura reagiram com indiganação à proposta de lei do Executivo em que reduz o valor do benefício, dos atuais um salário mínimo e meio, R$ 1.550, para 37% do valor do salário mínimo, ou seja, R$ 407. A propositura tem assinatura do prefeito de Pauini, Renato Afonso (PSD) e foi entregue à Câmara Municipal de Pauini (CMP) no último dia 30 de junho. Pais de futuros universitários também ficaram revoltados.

A mensagem governamental municipal de número 007/2021 requisita a revogação da lei municipal 195/2009, na qual concede bolsas de estudos para universitários paunienses no valor de um salário mínimo e meio. Com a extinção, o gestor municipal propõe que seja aprovada outra lei, de sua autoria, que reduz a bolsa em 37% do salário mínimo, R$ 407, a ajuda de custo para que cidadãos paunienses cursem ensino superior na capital amazonense ou em outros municípios brasileiros.

De acordo com a nova propositura, os estudantes que já foram agraciados com o benefício anterior não terão os seus valores reduzidos, somente os novos beneficiários ficarão à disposição do novo valor.

Tramitação

De acordo com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Eduardo do Lé (PCdoB), a propositura ainda não chegou à comissão, algo que deve ocorrer somente no retorno dos trabalhos no dia 15 de agosto. A Câmara de Pauini está em recesso parlamentar.

Para o advogado e morador do município, Adenir Costa, a revogação da lei e redução do valor da bolsa retira a oportunidade dos jovens de cursar o ensino superior.

"Hoje os estudantes recebem bolsa de até um salário mínimo e meio. A redução para este percentual e nos termos que está sendo proposta, é absurda. Retira o sonho dos jovens carentes ingressarem na universidade porque o valor não permite que eles possam sair do seio familiar e irem para outras cidades cursa universidade. O PL nos termos proposto é um retrocesso social e político", criticou Adenir.

Projeto

O projeto de lei 195/2009 foi aprovado pelo Legislativo municipal e sancionado pela ex-prefeita Maria Barroso da Costa há mais de 10 anos, em que beneficia pauiniense aprovados em universidades com bolsas integrais de até um salário mínimo e meio.

Já a nova proposta do Executivo municipal propõe, além da redução do valor dentro do Programa de Bolsas de Estudos, que o beneficiário realize atividade voluntária de seis horas por mês em setores indicados da prefeitura.

O benefício é aplicado aos estudantes do município que ingressarem e/ou estiverem cursando graduação em universidade/faculdade pública. Para ter direito à bolsa de estudos, o estudante deve ser cidadão pauiniense, com título eleitor válido, frequentar um curso universitário de graduação ou tecnólogo de nível superior presencial. Não possuir gradução e ser considerado carente.

Promessa

Os estudantes e moradores de Pauini ficaram surpresos com o pedido de revogação da lei e com a nova propositura, e relembraram nas redes sociais que o prefeito durante sua campanha fez promessa de manter o benefício.

Os movimentos estudantes garantiram que irão se reunir com prefeito para questionar sobre a revogação e diminuição do valor.

O Portal Norte de Notícias entrou em contato com o prefeito atráves do e-mail pauini_prefeitura@hotmail.com e do celular (92) ****-8614, e com o representante do município, Manuel Ferreira no celular (92) *****-3753, para repercutir a proposta, mas até o fechamento dessa matéria não obteve resposta.

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