image


Segurança

PECs que autorizam Manaus armar guarda municipal são publicadas na Aleam

No entanto, apesar da rapidez na aprovação das propostas, a medida ainda está longe de sair do palanque político e virar realidade
image Crédito: Marinho Ramos/ Semcom
Fonte: Anilton Jr - Há 5 dias

Aprovada na semana passada pelos deputados estaduais, as PECs que autorizam os municípios a armarem suas respectivas guardas municipais, além de os tornarem civis já foram publicadas no Diário Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado na última sexta-feira, 18. Agora, com as modificações na Constituição do Estado do Amazonas, está aberto o caminho para a Prefeitura de Manaus armar a guarda municipal. No entanto, a medida, que se tornou um dos principais objetivos do prefeito David Almeida (Avante), após a capital amazonense ser alvo fácil de ataques promovidos por facções criminosas, não tem previsão para sair do palanque político e virar realidade.

“Com a aprovação, a prefeitura poderá realizar o processo de armamento da guarda, adquirindo equipamentos, realizando treinamentos e convênios, que contribuirão no melhor resguardo do patrimônio público e social”, afirma o Executivo.

Mas, questionada pelo Portal Norte de Notícias sobre o início do processo licitatório para a compra das armas de fogo e dos equipamentos, a gestão David Almeida respondeu que ainda nada foi feito nesse sentido.

O prefeito chegou a dizer que o armamento utilizado pela equipe de segurança de Manaus seria doado pelo governo do Amazonas, mas a Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) não confirmou a doação.

O próximo passo, após a compra dos materiais, é o treinamento dos 425 servidores que compõem o efetivo da guarda municipal em Manaus para utilizarem uma arma de fogo.

Guarda armada

Na última quinta-feira, 17, o prefeito David Almeida se enganou ao dizer que somente duas capitais não possuem a GM armada.

Atualmente, 19 capitais brasileiras possuem guarda municipal que trabalham com arma de fogo. Manaus, Macapá, Rio de Janeiro e Recife não contam com a medida. Cuiabá, Porto Velho e Rio Branco não têm Guarda Municipal.

Já em relação a todos os municípios brasileiros, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam 22,4% deles utilizam a guarda municipal armada. Em 34,8% dos municípios, o efetivo porta nenhum tipo de arma.

O que faz a Guarda Municipal?

Diferentemente da Polícia Militar que é subordinada ao governo do Estado, a GM é vinculada às prefeituras, e detém a função de proteger bens, serviços, logradouros públicos e instalações da cidade.

As guardas podem ou não possuir arma de fogo, mas possuem as mesmas prerrogativas da PM quando o assunto é a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas, podendo até realizar prisões em flagrante.

A diferença principal entre a Polícia Militar e a Guarda Municipal é o modo de operação: A PM é ostensiva, estadual e vinculada ao Exército Brasileiro, enquanto a GM é municipal e com foco no patrulhamento preventivo e comunitário, como, por exemplo, na atuação em escolas.

Tags