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Brasil

Projeto de lei garante atendimento preferencial a doadores de sangue

Os doadores precisarão apresentar comprovante de doação, com validade de 120 dias
image Crédito: Divulgação/Raphael Alves/ TJAM
Fonte: Agência Senado - Há 9 horas

O Senado aprovou nesta quinta-feira ,15, o Projeto de Lei (PL) 1.855/2020, que inclui doadores de sangue entre as pessoas com direito a atendimento preferencial, junto com pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, indivíduos com crianças de colo e obesos. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

O PL contempla também as pessoas com mobilidade reduzida, com as que estão em tratamento de saúde, no rol de atendimento preferencial. E estabelece que, diante das pessoas com atendimento prioritário, os doadores de sangue deverão esperar. Esses doadores também precisarão apresentar comprovante de doação, com validade de 120 dias. 

 “Estamos diante de casos que necessitam realmente de atendimento prioritário, em razão da mobilidade reduzida”, comentou o senador Omar Aziz (PSD), que foi relator do PL.

O projeto tem objetivo de "valorizar" os doadores de sangue principalmente em tempo de pandemia. “Há que ressaltar que a atual situação de emergência em saúde agravou ainda mais a falta de estoques, tendo em vista que, em decorrência do distanciamento social, muitos doadores frequentes ficaram impedidos de ir aos hemocentros para fazer sua doação regular”, comentou.

Transporte público

Pela Lei 10.048, de 2000, os idosos, gestantes, lactantes, pessoas portadoras de deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo têm prioridade também na reserva de assentos do transporte público. O substitutivo de Omar Aziz exclui os doadores de sangue desse da prioridade para esses assentos. 

Guichês reservados

Pelo texto, o atendimento prioritário poderá ser realizado mediante discriminação de postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos para esse fim, que devem corresponder a, no mínimo, 40% do total disponível. Esses guichês reservados poderão atender ao público em geral somente quando não houver pessoas aguardando o atendimento prioritário.

Caso não haja atendentes reservados, as pessoas prioritárias devem ser atendidas imediatamente.

Legislação

De acordo com a Lei 10.048, de 2000, têm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos.

A lei garante ainda às pessoas com deficiência que os logradouros e sanitários públicos, bem como os edifícios de uso público, tenham normas de construção, para efeito de licenciamento da respectiva edificação, baixadas pela autoridade competente, destinadas a facilitar o acesso e uso desses locais pelas pessoas com deficiência; e que os veículos de transporte coletivo sejam planejados de forma a facilitar o acesso a seu interior das pessoas com deficiência.

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