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Denúncia

Obra de R$ 120 mil no teto da Câmara de Humaitá gera investigação do MP; entenda

O Ministério Público recebeu a denúncia da dispensa de licitação em janeiro de 2021
image Crédito: Divulgação
Fonte: Da Redação - Há 3 semanas

O Ministério Público do Amazonas realizou, nesta quarta-feira, 14, a operação “TETO DE VIDRO”, que visa desbaratar um esquema de licitação ilícita no município de Humaitá. 

A ação é decorrente de uma denúncia contra o antigo presidente da Câmara Municipal de Humaitá, que havia dispensado licitação irregularmente para uma obra de manutenção no teto da Casa Legislativa.

O MPAM recebeu a denúncia da dispensa de licitação em janeiro de 2021.

A licitação foi conduzida pela Presidência da Câmara em dezembro de 2020. A obra inicialmente orçada em aproximadamente R$ 120 mil foi concluída no prazo de 15 dias. 

Até o início da investigação preliminar, o Promotor de Justiça Rodrigo Nicoletti constatou que a licitação foi direcionada para contratação de uma determinada empresa, retirando a ampla concorrência, uma oportunidade para que outras empresas pudessem apresentar licitações melhores.

A ação

Na investigação, foram encontrados indícios de que a empresa L. França De Freitas – Me foi escolhida antes mesmo da abertura do processo de licitação. Na ação foram encontrados documentos que demonstram uma possível alteração nas datas para montagem do processo licitatório e prol da empresa citada e para esconder o esquema.

A operação desta quarta consistiu na busca e apreensão devidamente deferida pelo Poder Judiciário de Humaitá. Uma equipe formada pelo Ministério Público, com o Promotor de Justiça Rodrigo Nicoletti, em parceria com o Delegado da Polícia Civil, Matheus Imperatriz, e os policiais civis cumpriu o mandado de busca e apreensão na Câmara dos Vereadores.

“Nós entramos em todas as salas da Câmara, e foram apreendidos documentos, processos licitatórios, livros de protocolos e oitivas de testemunhas no mesmo dia, na própria Promotoria de Justiça. Além da busca e apreensão, foi determinado a indisponibilidade de bens dos investigados e quebra do sigilo bancário e fiscal”, ressaltou o Promotor.

 

*Com finroamções MPAM 

 

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