image


Polêmica

CPI da Pandemia investigará recursos federais aplicados por governadores

Regimento do Senado impede investigação direta sobre Estados, mas ‘fatos conexos’ está no escopo da apuração
image Crédito: Bruno Kelly / Reuters
Fonte: Anilton Jr - Há 1 semanas

Atendendo a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), está criada no Senado a CPI da Pandemia para investigar as ações do governo federal no combate à covid-19.

Uma das principais polêmicas acerca da CPI foi atendida, em partes, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG): será apurada a aplicação de recursos federais por Estados e Municípios no combate à pandemia.

No entanto, as investigações vão se limitar a ‘fatos conexos’ aos recursos federais, não podendo o Senado apurar diretamente a conduta de governadores e prefeitos, conforme explica o professor de direito constitucional e delegado da Polícia Civil, Fábio Silva.

"CPI do Congresso não pode investigar atos estaduais e municipais, isso fica a cargo das Assembleias e Tribunais de Contas Estaduais. O que pode acontecer é que, pelo fato de o tema em questão ter relação com verbas que o governo federal repassou aos estados, pode ser permitida a realização da investigação", afirmou.

Discussões

Durante sessão deliberativa nesta terça-feira, 13, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) foi além e afirmou que no caso do Amazonas, governador e prefeitos serão investigados pela CPI.

“Quem tem que investigar estados e municípios são assembleias legislativas e câmaras de vereadores. A não ser numa hipótese: quando estivermos falando de recursos federais que envolvam autoridades federais. É o caso do Amazonas, essa CPI vai ter sim que investigar se, o prefeito de Manaus, os prefeitos no Amazonas, o governador do Estado, foram omissos ou não, ou se praticaram alguma irregularidade”, disse.

Consultado pelo Portal Norte de Notícias, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) endossou a fala da senadora. “Concordo que não apenas eles, mas que todos os governadores de Estados e prefeitos de capitais sejam investigados”, completou o parlamentar.

Na mesma direção, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou durante a sessão deliberativa que estados e municípios estão no escopo da investigação, desde que relacionados a recursos do governo federal.

“Um recurso federal repassado e não aplicado corretamente. A não explicação da falta de oxigênio e medicamentos. Com este nexo, não há  dúvida de que a CPI terá que competência para investigar seja estado ou município, quando houver nexo ao fato estabelecido pela CPI’, ponderou.

Próximo passo

Agora, líderes partidários devem indicar integrantes para a CPI da Covid. No total, vão compor a comissão 11 senadores titulares e 7 suplentes, com prazo de 90 dias de trabalho para a conclusão das investigações. Eduardo Braga e Omar Aziz (PSD-AM) devem integrar a comissão, conforme apurou o Portal Norte de Notícias.

Tags