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Bolsonaro aprova nova Lei do Gás sem vetos

Incentivo a empresas privadas
image Crédito: Divulgação
Fonte: Agência Brasil - Há 7 dias

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a chamada Lei do Gás, sem vetos. A aprovação da norma era esperada pelo governo, que desde 2019 havia anunciado um programa para quebrar o monopólio da Petrobras e trazer concorrência para o setor do gás. Nas palavras do ministro da Economia, Paulo Guedes, seria o “choque de energia barata”.  

A nova Lei do Gás tem como objetivo facilitar a entrada de empresas privadas no setor de gás natural por meio de mudanças na forma de contratação (de concessão para autorização), do compartilhamento de estruturas existentes com terceiros mediante pagamento, entre outras mudanças.

Serão autorizações sem tempo definido e tem algumas regras para que possam ser revogadas a pedido das empresas: nos casos de falência ou descumprimento de obrigações de forma grave, se o gasoduto for desativado ou ainda se houver interferência de outros agentes da indústria do gás.

A nova lei também integra a cadeia do gás ao sistema elétrico. O resultado esperado é aumento da geração termelétrica a gás com redução do preço da energia. As termelétricas são acionadas quando a energia gerada por usinas hidrelétricas é insuficiente. Mas, ao serem acionadas, as termelétricas funcionam a diesel, o que encarece para o consumidor final. A previsão é que com o gás natural o custo diminua.

As estimativas da EPE - Empresa de Pesquisa Energética, são de que este novo marco regulatório gere investimentos de até R$60 bilhões. A expectativa também é que, até 2030, a produção de gás natural possa triplicar.

A Lei do Gás foi aprovada em 17 de março deste ano, pelo Congresso Nacional. Para entidades sindicais contrárias à nova lei, as novas regras tratam de um desmonte da Petrobras em defesa do mercado financeiro e que não haverá barateamento do gás ou da energia para o consumidor final.

 

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