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Eleição 2020

PGR vota contra recurso de Adail Filho e se manifesta pela perda de mandato

Prefeito reeleito de Coari tenta reverter, no TSE, a cassação de seu registro de candidatura determinada
image Crédito: Divulgação
Há 1 semanas

Em parecer emitido nesta quarta-feira, 24, o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, apresentou voto favorável à manutenção da cassação dos registros de candidatura do prefeito reeleito de Coari, Adail Filho e de seu vice, Keitton Pinheiro, ambos do PP. Os dois políticos recorreram da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em sua manifestação, Brill votou pelo indeferimento do recurso especial eleitoral ajuizados por Adail e Keitton. A ação deverá ser julgada em plenário. O relator do caso é o ministro do TSE, Tarcísio Vieira.

No parecer, o vice-procurador-eleitoral reforçou que o direito à reeleição "deve ser interpretado restritivamente, em homenagem ao princípio republicano, o qual preconiza a periodicidade das eleições e a alternância do poder".

Ele ressalta, ainda, conforme manfiestação anterior do Supremo Tribunal Federal (STF), que a reeleição tem fundamento não somente na continuidade administrativa, mas também no princípio republicano, "que impede a perpetuação de uma mesma pessoa ou grupo no poder". 

"O princípio republicano condiciona a interpretação e a aplicação do próprio comando da norma constitucional, de modo que a reeleição é permitida por apenas uma única vez", diz trecho de seu parecer.

Ainda em sua manifestação, Brill observa que, não apenas Adail, mas seus parentes próximos somente estavam autorizados a exercer mais um único mandato consecutivo (2017-2020), sem a possibilidade de concorrer, para o mesmo cargo, nas eleições municipais de 2020.

A ação que pediu a cassação do registro de candidatura de Adail Filho e Keitton Pinheiro foi ajuizada pela coligação adversária no pleito, "Ficha Limpa para Coari", que tinha como candidato o empresário Robson Tiradentes Júnior.

A corte do TRE-AM cassou o registro de Adail e Keitton no final de 2020 e, confirmou a decisão ao julgar o recurso de Adail no início deste mês, ordenando a realização de nova eleição na cidade. 

Por conta do imbróglio jurídico, o município de Coari está sendo administrado interinamente pela prefeita em exercício, Dulce Meneze, tia de Adail, que é vereadora e presidente da Câmara Municipal de Coari.

Leia a decisão aqui

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