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Patrulhamento

Projeto para armar guarda municipal de Manaus está indefinido

Antes de isso acontecer, no entanto, órgão tem que criar uma corregedoria e ouvidoria e passar pelo aval da CMM
image Crédito: Joana Rebouças
Fonte: Joana Rebouças - Há 1 semanas

A discussão sobre armar a guarda municipal de Manaus voltou à tona após tiroteio em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) nesta semana. Pese ser um órgão do governo e sob a responsabilidade do Estado, a segurança patrimonial e o patrulhamento nas ruas da cidade voltaram a ser tema de discussão da sociedade. 

A guarda municipal está presente em 1.188 municípios do país e representa o 3º maior efetivo da Segurança Pública do Brasil. Apenas quatro capitais não possuem uma guarda armada, e a capital amazonense é uma delas.

A cidade de Manaus possui, na ativa, um efetivo de 427 agentes e uma das propostas feitas pelo prefeito David Almeida (Avante), durante a campanha eleitoral, foi a de armar estes profissionais.

O Portal Norte de Notícias conversou com o tenente William Dias, secretário-chefe da Casa Militar, para saber em que etapa está o projeto de lei sobre armamento dos guardas municipais.

“O projeto, hoje, está situação de estudo. Nós fomos a Brasília juntamente ao Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Segurança Púbica, pra gente verificar toda a situação para conseguir trazer todos os benefícios para a guarda municipal e torná-la referência a nível nacional”, afirmou o tenente.

Segundo o secretário, a atual gestão “pegou” a guarda municipal de Manaus em uma “situação muito crítica” e o objetivo do prefeito é resgatar a essência do órgão.

“A guarda foi esquecida nesses últimos anos. E nós estamos buscando resgatar a essência dela, que além de resguardar o patrimônio público, também visa a proteção do cidadão”, disse.William contou que durante a ida a Brasília, eles identificaram alguns problemas, como: a falta de uma corregedoria e ouvidora para armar a guarda.

“Nós precisamos da aprovação na Câmara Municipal de Manaus dessa corregedoria e ouvidoria, bem como a criação delas, para justamente trabalharmos em cima dessa questão de armar a guarda municipal”, explicou.

Treinamento

Antes do ato de armar a guarda municipal, estes profissionais terão que passar por treinamento e capacitação para manusear uma arma de fogo.“Não é simplesmente colocar a arma na mão deles, a gente precisa dar treinamento, capacitação, um suporte psicológico e um suporte técnico. Nós temos isso em mente”, acrescentou o secretário.

Sem previsão

Por conta da pandemia da Covid-19, o texto do projeto de lei segue sem previsão para ser encaminhado à Câmara Municipal de Manaus (CMM).

“Nós estamos fazendo de tudo para levar à Câmara o quanto antes. A gente tem enfrentando, infelizmente, esse período de pandemia e há outras demandas mais urgentes”.

Plano de cargos e carreiras

Outra demanda que o secretário-chefe da Casa Militar tem internamente é implantar um Plano de Cargos e Carreiras dos guardas municipais que, segundo ele, nunca foi colocado em prática. “Hoje eles não têm uma projeção salarial, não têm crescente quanto à hierarquia. Eles se sentem abandonados. Esse é o sentimento deles e é esse sentimento que queremos reverter”, disse William.

Concurso Público

Em relação a concurso, o secretário afirmou que eles pretendem, sim, realizar um certame, mas por conta da pandemia não há uma previsão.

“Hoje nós somos impedidos por uma lei federal, devido à pandemia, de criar cargos públicos, então esse ano não tem nem como pensar. Mas a gente já coloca em pauta, até porque é uma demanda, nossa cidade hoje tem um crescimento populacional muito grande, então a gente precisa sim fazer um concurso púbico”, enfatizou.

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