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Reajuste

Proposta proíbe a cobrança de juros em empréstimos para pagamento de aluguéis

Projeto suspende revisões durante a pandemia
image Crédito: Divulgação
Fonte: Câmara dos deputados - Há 1 semanas

O Projeto de Lei 838 de 2021 está em tramitação na Câmara dos Deputados. As informações são da Agência Câmara de Notícias. Lei suspende os reajustes nos contratos de aluguel residencial e comercial durante a pandemia do novo Coronavírus e até três meses após a superação da crise sanitária em todo o Brasil

O Projeto propõe a substituição do índice de inflação que é usado para calcular o reajuste nos contratos de locação residenciais e comerciais. Hoje é usado o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), que teve alta de 31,10% no período de 12 meses de março de 2020 a março de 2021. No lugar, seria usado o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), cujo aumento foi de 5,52% no mesmo período.

Proíbe também a cobrança dos juros em empréstimos bancários tomados com o objetivo de quitar parcelas atrasadas de aluguel, por até seis meses após a sanção da futura lei.

“A questão é urgente”, afirmou o deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), autor do projeto. Conforme Bezerra, o agravamento da pandemia prejudica as famílias e os pequenos negócios devido ao isolamento social e à interrupção das atividades econômicas.

Para o autor, é importante evitar que o valor dos aluguéis suba muito em 2021 devido às dificuldades financeiras trazidas pela pandemia de covid-19. “Não sabemos por quanto tempo mais a pandemia vai gerar efeitos econômicos”, afirma.

Na avaliação de Vinicius Carvalho, o projeto não deve encontrar dificuldades para avançar. “Na reunião de hoje, 6, nenhum líder contestou a importância desse projeto então deve ser votado sem problemas. Precisamos voltar a apresentá-lo na reunião de líderes da próxima semana, mas, uma vez aprovada a urgência sem óbice, para ser pautado também não deve ter óbice”, avaliou.

 

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