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Reversão

Abandono do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro é questionado por Ministérios

Dentre os pedidos, destaca-se a realização de reforma básica no prédio
image Crédito: Divulgação
Fonte: MP-AM - Há 1 semanas

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e o Ministério Público Federal (MPF) decidiram recorrer à Justiça para reverter o quadro de abandono do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro (CPER), localizado na Avenida Constantino Nery, bairro Chapada, Zona Centro Oeste da cidade. 

A Ação Civil Pública visa promover a realização de audiência de conciliação/instrução entre a Secretaria de Estado da Fazenda, a Secretaria de Estado da Saúde e a Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas, com a finalidade de resolver a situação de destruição do Centro.

“Trata-se de uma Ação Civil Pública com o objetivo de providenciar condições dignas, humanizadas e ressocializantes no atendimento dos pacientes do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro”, resume a Promotora de Justiça Cláudia Maria Raposo.

O pedido do Ministério Público já foi atendido pela Justiça, em audiência de conciliação, na qual foram acordadas diversas medidas a serem implementadas pelo Estado do Amazonas para melhoria das condições de funcionamento da referida unidade de saúde. “Entretanto, a última inspeção realizada pelo órgão ministerial revelou um grande número de inconformidades, o que contraria a alegação de cumprimento parcial da tutela jurisdicional apresentada nos autos pela parte ré”, afirma Cláudia Maria Raposo

Dentre os pedidos, destaca-se a realização de reforma básica para regularização da iluminação, da pintura e conservação, fornecimento de itens de cuidados pessoais, reforma de banheiros, ampliação e adequação do corpo funcional. Conforme o quadro geral dos servidores estatutários do CPER, há um total de 72 vagas preenchidas, porém há uma carência de 103 servidores entre profissionais da saúde e administrativos.

 

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