image


Emenda

PEC 5 que tira autonomia do Ministério Público é rejeitada em protesto no Amazonas

A manifestação, que aconteceu também em outras cidades do país, reuniu ainda representantes do Ministério Público Federal (MPF)
image Crédito: Divulgação- PEC 5 que tira autonomia do Ministério Público é rejeitada em protesto no Amazonas
Fonte: Portal Norte de Notícias - Há 5 dias

Um ato contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2021, que enfraquece a autonomia do Ministério Público, foi realizado na tarde desta quarta-feira, 13,  por membros da instituição no Estado e da Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP). 

O protesto aconteceu às 15h30, em frente à sede da Procuradoria Geral de Justiça, na zona Oeste de Manaus.

A manifestação, que aconteceu também em outras cidades do país, reuniu ainda representantes do Ministério Público Federal (MPF). 

A PEC, apresentada pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), está em análise na Câmara dos Deputados. 

Entre as alterações, ela pretende mudar a forma como são providos os cargos de conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), entidade que tem a atribuição de fiscalizar os MPs e seus integrantes, avaliando questões de ordem administrativa, financeira e disciplinar.

__________________________________

RELACIONADAS

Ministério Público pede condenação de três pessoas envolvidas em sequestro, ocorrido em Manaus

Ministério Público do Amazonas investiga promoção de oficiais da Polícia Militar

Áreas com registros de desmatamento e queimadas são fiscalizadas no Sul do Amazonas

_______________________________________

Com camisas com a frase “PEC 5 /21 NÃO” é uma faixa escrito “O Brasil precisa de um Ministério Público Independente”, os manifestantes ressaltam que as modificações indicadas trazem risco de “prejuízos sem precedentes” para a atuação do órgão, pois violam a independência funcional dos agentes ministeriais e a autonomia das instituições, que são importantes garantias da sociedade estabelecidas pela Constituição Federal. 

De acordo com a vice-presidente da AAMP, promotora Christiane Dolzany, a sociedade não pode permitir que o Ministério Público tenha a autonomia e a independência feridas. Segundo ela, a PEC 5 é uma afronta a essa atuação.

“O MP vê essa PEC como uma afronta não só na sua atuação, mas também como a anulação de uma instituição que tem como principais defesas os interesses sociais e o combate à corrupção, à criminalidade e ao crime organizado. Esse projeto não traz nenhuma melhoria para a atuação do MP e nenhum ganho para a sociedade. A intenção agora é que esse projeto não seja levado à votação sem a mínima discussão necessária”, salientou a promotora.

A proposta, segundo o Procurador-Geral de Justiça do MPAM, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, não ataca somente o Ministério Público, mas toda a sociedade.  

“Todos os Ministérios Públicos brasileiros estão unidos juntamente com o CNMP e o CNPG para mostrar à sociedade o quanto essa PEC é maléfica se for aprovada como está. Isso inviabilizaria o MP de desenvolver uma investigação de forma imparcial, célere e justa. A sociedade brasileira ficaria sem o amparo do órgão destinado para defender a democracia do nosso país”, afirma.

 Entenda o projeto:

- A PEC aumenta de 14 para 15 o número de integrantes do CNMP. Além de aumentar o número de indicados do Congresso para o conselho e ampliar a influência dos procuradores-gerais sobre os conselhos superiores, o texto estabelece que:

- O corregedor no Conselho Nacional do Ministério Público, o qual será também o vice-presidente do CNMP (em lugar do vice-PGR, como hoje), será escolhido dentre os indicados pelo Congresso ao conselho. 

- O CNMP poderá, por meio de procedimentos não disciplinares, rever ou desconstituir atos que constituam violação de dever funcional dos membros, após a devida apuração em procedimento disciplinar, ou, em procedimento próprio de controle. A crítica neste ponto é que os parâmetros são vagos e o órgão deveria ser apenas administrativo, para controle disciplinar e financeiro;

-  O CNMP terá a possibilidade de revisar, mediante recurso, decisões dos Conselhos Superiores dos ramos do Ministério Público. A crítica a esta redação é que isso daria ao CNMP o poder de interferir diretamente em atos funcionais dos membros do MP, contrariando a destinação constitucional do CNMP;

- Instaurada sindicância ou processo disciplinar contra membro do Ministério Público, a prescrição se interrompe até a decisão final. Isso cria uma regra mais severa do que a aplicável aos criminosos processados pelo MP em ações penais.

______________________________

ACESSE TAMBÉM

As mais acessadas do dia

Em Manaus, polícia prende suspeito de matar cantor de forró 'Romarinho Mec'

 

VÍDEO: Homem é preso após esfaquear esposa e filhas, em Iranduba-AM

 

VÍDEO: Em Manaus, mecânico de refrigeração é morto mesmo sem reagir a assalto

 

Sine Manaus e AM ofertam 258 vagas de emprego nesta quarta-feira

 

Jovem de 18 anos é morta após ser assediada por homem embriagado em SC

 

Beneficiários nascidos em julho podem sacar o auxílio emergencial nesta quarta-feira

 

 

Tags
image