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Pandemia

Justiça Federal dobra multa à Caixa Econômica e ao Estado por aglomerações

Valor sobe para R$ 20 mil e agência tem 30 dias para explicar se está cumprindo as determinações
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Fonte: Da Redação - Há 1 semanas

Com o retorno do pagamento das novas parcelas do auxílio emergencial e, consquentemente aglomerações em frente às agências da Caixa Econômica Federal no Amazonas, a Justiça Federal atendeu a ação do Ministério Público Federal (MPF), que apresentou provas de que a decisão judicial anterior havia sido descumprida, e aumentou a multa aplicada à Caixa de R$ 10 mil para R$ 20 mil em caso de aglomeração de pessoas nas agências. A penalidade também se estende ao governo do Estado.

De acordo com a decisão judicial, a CEF deve comprovar, em até 30 dias, que está cumprindo as medidas determinadas anteriormente para organização das filas. O caso foi levado à Justiça Federal em decorrência da enorme procura por atendimento nas agências da CEF, principalmente para recebimento do auxílio emergencial, e do risco de contaminação pelo coronavírus provocado pelas aglomerações nas filas.

A primeira decisão liminar foi concedida em maio do ano passado, após manifestação do MPF com pedidos complementares à ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), pela Defensoria Pública da União (DPU), pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado e pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas.

A Justiça Federal destacou, na decisão mais recente, a preocupação com o aumento do risco de contágio diante de possíveis aglomerações com o início do pagamento do novo auxílio emergencial este mês, caso as medidas para organização das filas e do atendimento não sejam efetivadas. “Friso, ainda, que o comportamento reiterado dos réus, em descumprir a decisão judicial em tela pode ensejar a sua condenação em litigância de má-fé”, aponta trecho da decisão.

A ação civil pública segue tramitando 1ª Vara Federal do Amazonas, sob o número 1007664-05.2020.4.01.3200. Cabe recurso em relação à decisão.

Cidadão pode denunciar

Aglomerações nas agências para pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia podem ser denunciadas ao MPF para a adoção de providências, encaminhando fotos e vídeos das situações registradas e informando a data e o horário do ocorrido, a agência ou lotérica e o município em que a situação ocorreu.

A Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC) do MPF está funcionando pela internet, 24 horas por dia, por meio do site da instituição ou pelo aplicativo MPF Serviços, disponível para celular.

O MPF mantém ainda o atendimento por meio dos telefones (92) 2129-4690 e (92) 2129-4691, de 8h às 15h. As chamadas recebidas nestes números são automaticamente encaminhadas a servidores da SAC que atuam em regime de teletrabalho e, de casa, promovem o encaminhamento da demanda, para distribuição e apuração.

 

Com informações do MPF-AM

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