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Debate

Governo apresenta projeto de lei para criar o Conselho Estadual de Cultura

Secretário Marcos Apolo Muniz se reuniu com representantes da ALEAM e da sociedade civil para debater a proposta
image Crédito: Divulgação
Há 1 semanas

O Governo do Amazonas reuniu, nesta quinta-feira, 4, com representantes da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) e da sociedade civil para debater sobre o projeto de lei que institui o Conselho Estadual de Cultura e dispõe sobre a organização, competência e diretrizes de funcionamento do órgão colegiado, integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa.

A proposta, que faz parte do Programa Amazonas Cultura de Valor, através do Sistema Estadual de Cultura, tem a finalidade de formular políticas públicas para promover a articulação e o debate dos diferentes níveis de governo e a sociedade civil organizada, para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais no Estado. 

Ao Conselho compete aprovar diretrizes gerais do Plano Estadual de Cultura e encaminhar à Coordenação Geral do Sistema Estadual de Cultura, acompanhar a execução, fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Cultura, apoiar acordos entre os entes estaduais para a implantação do Sistema Estadual de Cultura, além de estabelecer cooperação com os movimentos sociais, organizações não governamentais e o setor empresarial e incentivar a participação democrática na gestão das políticas e dos investimentos públicos na área cultural.

“O Conselho estava desativado tem mais de dez anos, ele era regido por um decreto e não por lei, então utilizamos a estrutura do decreto para transformar em lei, uma vez que aprovamos a questão do Fundo Estadual de Cultura, hoje pronto para receber recursos, assim como o Conselho de Patrimônio Histórico e Artístico, também apto a funcionar”, comentou o secretário de cultura, Marcos Apolo Muniz.

Marcos Apolo destacou que os representantes da sociedade civil, titulares e suplentes, vão ser eleitos por seus pares de categoria, por meio de listas de candidatos, com período de mandato de dois anos. Ele reforça que o Conselho é consultivo e deliberativo, a partir do decreto atualizado para atender a diversos segmentos artísticos, com algumas mudanças de nomenclaturas, como é o caso das Artes Visuais que agregaram as novas mídias.