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Isolamento novamente

Decisão judicial mais uma vez paralisa obras da BR-319

Magistrado justificou que a obra não tem licenciamento ambiental
image Crédito: divulgação
Há 2 semanas

A decisão de paralisar as obras de recuperação da BR 319 foi do juiz federal Rafael Paulo Soares Pinto, que dessa forma revogou decisão anterior da juíza federal Jaíza Maria Pinto Fraxe, que autorizava os trabalhos de recuperação do trecho C, levando em consideração que o mesmo, assim como toda a rodovia já foi pavimentada, ou seja, os trabalhos são de recuperação da BR-319.

Porém, no embasamento da decisão que proíbe os trabalhos, expedida nesta segunda-feira, o magistrado afirma que o Governo Federal não tem licença ambiental para a realização da obra , desconsiderando que nos anos 70 e 80 a mesma já havia sido pavimentada, ou seja, o trabalho para o Juiz não é de recuperação, mas de construção, o que não condiz à verdade.A decisão também observa que as atuais obras não prevêem apenas a finalização de obras iniciadas por meio de um Termo de Acordo e Compromisso entre o Ibama e o DNIT, em 2007. “Dessarte, há que se considerar que o anteprojeto desenvolvido para a retomada do empreendimento menciona que se destina a “atualizar as necessidades das obras inacabadas bem como incluir elementos que inicialmente não estavam previstos no projeto, tais como as passagens de fauna (aéreas e subterrâneas), de acordo com as definições do próprio Ibama”.Quando concluída a BR-319 eliminará o isolamento dos estados Amazonas e Roraima do resto do Brasil.  veja a decisão na íntegra